RGPD
Informação Legal – Política de proteção de dados
É com todo o agrado que verificamos o seu interesse pela política de proteção de dados na nossa página web. Ao visitar a nossa página web, queremos que se sinta bem e seguro e que encare a garantia da proteção de dados numa ótica de qualidade orientada para os nossos clientes.
As informações sobre proteção de dados que se seguem dão conta do tipo e do âmbito do tratamento dos seus dados pessoais no Estraga Ferro, Lda. Dados pessoais são informações que são diretamente atribuídas à sua pessoa ou que lhe possam ser atribuídas. A base legal para a proteção de dados é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
1. WebSite
O tratamento de dados pelo Estraga Ferro, Lda ocorre essencialmente através do seu acesso à nossa página web. Através deste, são trocadas várias informações entre o seu dispositivo e o servidor da Tawk.to, no caso de iniciar a conversação via chat. A informação é enviada para os usuários do Estraga Ferro, Lda.
Não existe tratamento de informação recolhida pelo navegador da página web [ver ponto 5].
2. Finalidades do tratamento de dados pelo Chat do Website
O Tawk.to usado no chat do website do Estraga Ferro, Lda não solicita por
norma o acesso às suas informações pessoais, a menos que realmente precisem
delas para fornecer o serviço à nossa empresa. O Tawk.to opera aplicativo da
web e aplicativos móveis correspondentes (em https://www.tawk.to). É política da TAWK.to
respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possam
recolher durante a operação dos seus serviços (https://www.tawk.to/privacy-policy/
e https://www.tawk.to/data-protection/gdpr/).
2.1.Visitantes do site
Como a maioria das operadoras de serviços da Internet, tawk.to armazena informações não pessoais do tipo que os navegadores, aplicativos e servidores geralmente disponibilizam, como o tipo de navegador, preferência de idioma, localização geográfica, site de referência, data e tempo de cada solicitação de visitante. O objetivo da tawk.to ao armazenar informações de identificação não pessoal é entender melhor como os visitantes da tawk.to usam seus serviços e fornecer aos usuários a capacidade de entender como seus visitantes usam seus serviços. De tempos em tempos, o tawk.to pode divulgar informações não pessoais no agregado, por exemplo, publicando um relatório sobre tendências no uso de seus serviços.
O tawk.to também recolhe informações de identificação pessoal, como
endereços IP (Internet Protocol) para usuários que usam os serviços e
visitantes.
2.2.Recolha de informações de
identificação pessoal
Certos visitantes dos sites de tawk.to e usuários dos aplicativos de tawk.to
escolhem interagir com tawk.to que original recolha de informações de
identificação pessoal. A quantidade e o tipo de informação que tawk.to reúne
depende da natureza da interação. Em cada caso, tawk.to recolhe essas
informações apenas na medida em que é necessário ou apropriado para cumprir o
objetivo da interação do visitante com tawk.to. E os visitantes sempre podem se
recusar a fornecer informações de identificação pessoal, com a ressalva de que
podem impedi-los de participar de certas atividades relacionadas ao site.
3. Destinatários / Categorias de destinatários:
Excluímos por princípio a possibilidade de transmissão destes
dados a terceiros.
4. Duração de armazenamento / Critérios de definição da duração de armazenamento:
Os dados são guardados durante um
período máximo de 30 dias e depois são eliminados automaticamente. Quando
termina a utilização da nossa chat web, os dados de geolocalização são
eliminados.
5. Política de Cookies
5.1.Cookies?
Cookies são ficheiros que contêm pequenas porções de informação que é descarregada pelo seu dispositivo quando visita um website. Esta facilidade permite o reconhecimento do utilizador nas suas visitas ao site e respetivos parâmetros de configuração e o consequente estabelecimento de sessões seguras e privadas, bem como a devida prevenção de qualquer tentativa de acesso não autorizado e a adequada proteção de dados nos termos legalmente exigidos.
A utilização de Cookies na internet é usual e em nada prejudica os computadores dos utilizadores. Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado, facilitando a respetiva navegação, guardando as suas preferências.
5.2. Como gerir Cookies
Ao continuar a navegar neste site, e exceto se tiver desativado os Cookies, concorda com o seu uso neste dispositivo, de acordo com a presente Política de Cookies. Optando pela desativação, todas ou algumas partes deste site poderão não funcionar corretamente.
Poderá, a todo o momento, controlar o modo como os Cookies se encontram alojados no seu dispositivo ou, alternativamente, removê-los, para o que basta alterar as configurações do seu browser. Conforme referido, deverá ter em atenção que a alteração destas configurações poderá ter impacto no adequado e correto funcionamento do site.
6. Os seus direitos como titular
6.1. Descrição geral
Além do direito de revogar os consentimentos que nos tenha concedido, caso se verifiquem as condições legais correspondentes, assistem-lhe ainda os seguintes direitos:
- Direito
de acesso sobre os seus dados pessoais armazenados por nós, segundo o Artigo
15º do RGPD,
- Direito
de retificação de dados incorretos ou de complemento de dados incompletos,
segundo o Artigo 16º do RGPD,
- Direito
ao apagamento dos seus dados pessoais armazenados por nós, segundo o Artigo 17º
do RGPD,
- Direito
à limitação do tratamento dos seus dados pessoais, segundo o Artigo 18º do
RGPD,
- Direito
de portabilidade dos dados segundo o Artigo 20º do RGPD,
- Direito de oposição segundo o Artigo 21º do RGPD.
6.2. Direito de acesso segundo o Artigo 15º do RGPD
Segundo o Art. 15º do RGPD, mediante solicitação de informação gratuita, tem o direito a aceder aos dados pessoais guardados sobre a sua pessoa. Inclui-se aqui, em particular:
- a
finalidades do tratamento dos dados pessoais;
- as
categorias de dados pessoais processados;
- os
destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais em
causa foram ou ainda serão divulgados;
- a
duração prevista de armazenamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou,
caso não seja possível obter dados concretos sobre este tópico, critérios de
determinação da duração de armazenamento;
- a
existência do direito de retificação ou apagamento dos dados pessoais que lhe
dizem respeito, o direito à limitação do tratamento pela entidade responsável
ou o direito de oposição deste tratamento;
- a
existência de um direito de reclamação junto de uma autoridade de supervisão;
- todas
as informações disponíveis sobre a origem dos dados, caso os dados pessoais não
tenham sido fornecidos pelo titular desses dados;
- a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, segundo o Artigo 22º, n.º 1 e 4 do RGPD e - pelo menos nestes casos - informações significativas relativas à lógica subjacente, bem como a importância e consequências previstas de tal tratamento para o titular.
Se os dados pessoais forem transmitidos para um país-terceiro ou para uma organização internacional, tem o direito de ser informado sobre as garantias adequadas segundo o Artigo 46º do RGPD no contexto dessa transmissão.
6.3. Direito de retificação segundo o Artigo 16º do RGPD
Tem o direito de nos exigir a retificação imediata de dados pessoais que lhe digam respeito e que estejam incorretos. Considerando a finalidade do tratamento, tem o direito de exigir que dados pessoais incompletos sejam complementados – incluindo por meio de uma declaração adicional.
6.4. Direito ao apagamento segundo o Artigo 17º do RGPD
Tem o direito de nos exigir o apagamento imediato de dados pessoais que lhe digam respeito, desde que se verifique um dos seguintes motivos:
- os dados pessoais já não forem necessários para as finalidades que motivaram a recolha ou tratamento;
- retirar o consentimento em que se baseava o tratamento segundo o Artigo 6º n.º 1 alínea a) ou o Artigo 9º n.º 2 alínea a) do RGPD, e não existir outro fundamento legal para o tratamento;
- se opuser ao tratamento segundo o Artigo 21º n.º 1 ou n.º 2 do RGPD e, no âmbito do Artigo 21º n.º 1 do RGPD, não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
- os dados pessoais tiverem sido ilicitamente tratados;
- o apagamento dos dados pessoais for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
- os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação referidos no Artigo 8º n.º 1 do RGPD.
Se tivermos divulgado publicamente dados pessoais e estivermos obrigados ao seu apagamento, considerando a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomaremos as medidas adequadas para informar terceiros que processem os seus dados de que exige também dos mesmos o apagamento de todas as hiperligações para esses dados pessoais ou de cópias ou replicações desses dados pessoais.
6.5. Direito à limitação do tratamento segundo o Artigo 18º do RGPD
Tem o direito de nos exigir a limitação do tratamento, caso se verifique uma das seguintes condições:
- contesta a exatidão dos dados pessoais;
- o tratamento é ilícito e exige, em vez da eliminação, a limitação da utilização dos dados pessoais;
- a entidade responsável já não precisa dos dados pessoais para as finalidades de tratamento, mas o titular precisa deles para efeitos declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial;
- se tiver oposto ao tratamento segundo o Artigo 21º n.º 1 do RGPD, e se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento não prevalecem sobre os do titular.
6.6. Direito de portabilidade dos dados segundo o Artigo 20º do RGPD
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tiver disponibilizado, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir estes dados a outra entidade responsável sem qualquer impedimento da nossa parte, desde que
- o tratamento se basear no consentimento dado segundo o Artigo 6º n.º 1 alínea a) ou o Artigo 9º n.º 2 alínea a) ou num contrato segundo o Artigo 6º n.º 1 alínea b) do RGPD e
- o tratamento for realizado por
meios automatizados.
No exercício do seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito de nos solicitar que transmitamos diretamente os dados pessoais a uma outra entidade responsável, na medida do tecnicamente possível.
6.7. Direito de oposição segundo o Artigo 21º do RGPD
Verificando-se as condições definidas no Artigo 21º n.º 1 do RGPD, é possível opor-se ao tratamento dos dados por motivos decorrentes de uma situação particular da sua parte.
O referido direito geral de oposição aplica-se a todas as finalidades de tratamento descritas na presente política de proteção de dados levadas a cabo com base no Artigo 6º n.º 1 alínea f) do RGPD. Contrariamente ao que acontece com o direito de oposição especial dirigido ao tratamento de dados com fins publicitários, segundo o RGPD temos unicamente a obrigação de aceder a uma tal oposição geral se nos apresentar motivos de relevância superior, como por ex. um possível perigo para a vida ou para a saúde. Existe ainda a possibilidade de se dirigir à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou ao Estraga Ferro, Lda.
7.1. Pessoa de contacto em caso de dúvidas ou para exercício dos seus direitos de proteção de dados
Em caso de dúvidas sobre a página web do Estraga Ferro, Lda ou para exercício dos seus direitos no que toca ao tratamento dos seus dados (direitos de proteção de dados), pode contactar o nosso serviço administrativo (https://www.estragaferro.com/c/contatos).
7.2. Direito de reclamação junto da autoridade de supervisão da proteção de dados
Tem ainda em qualquer
altura o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de
Proteção de Dados.
